STJ acolhe pedido de empresa em ação de prestação de contas contra ex-gerente

Juízo de Admissibilidade a quo. Usurpação de Competência

Cerceio de defesa e desrespeito ao duplo grau de Jurisdição não configurados

Prescrição em processo penal contra ex-vereadores de MT é reconhecida

Sete ex-vereadores eram acusados de corrupção passiva

Bancário que fazia transporte de valores sem escolta tem indenização reduzida

Bradesco entrou com ação e conseguiu reduzir o valor de R$ 100 mil para R$ 30 mil

Cervejaria Kaiser deverá indenizar funcionário que sofreu perda de audição

Segundo o funcionário, a empresa teria deixado de fornecer equipamentos de proteção individual contra os ruídos existentes no local de trabalho, motivo pelo qual, ao longo dos anos, teve a capacidade auditiva gradativamente afetada

Negado pedido para recuperar bens importados supostamente pela Daslu de forma fraudulenta

Diretores e gerente da empresa Columbia Trading que foram denunciados por falsidade ideológica e formação de quadrilha juntamente com executivos e proprietários da Daslu entraram com mandado de segurança para reaver os bens perdidos

Mantida decisão que afasta limite de remuneração em empresa pública

Plano de saúde não pode limitar sessões de radioterapia e quimioterapia

O Superior Tribunal de Justiça tem considerado abusivas as restrições impostas por plano de saúde que prejudiquem a eficácia de tratamento relacionado à cobertura contratada.

Salvatore Cacciola recorre de sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão

Empregador doméstico pobre não está isento de depósito recursal

Homicídio qualificado. Crime de natureza hedionda. Preliminar de não-conhecimento argüida pela procuradoria-geral de justiça. Rejeitada. Writ conhecido.

Rescisão indireta. Não recolhimento do FGTS. Pagamento irregular das férias. Redução salarial

Redução da carga horária. Contratação de professor pelo sistema hora-aula.

Receptação. Inexistência de crime continuado. Consumação do delito. Fixação da pena.

Investigação judicial. Art. 22 da Lei Complementar nº 64/90. Decisão regional. Procedência. Configuração.

O reconhecimento da Fundamentalidade da água e sua vinculação com a Dignidade da Pessoa Humana

ponto sobre um dos recursos naturais de maior importância, qual seja o recurso hídrico, em sua

União consegue anulação de atos processuais em decorrência de intimação genérica via PJe

A notificação da sentença deveria ter sido enviada para a Procuradoria-Seccional da União.

HC. Tráfico ilícito de entorpecentes. Crime de natureza assemelhada à hedionda. Pedido de progressão de regime. Vedação legal. Cumprimento da pena no regime integralmente fechado.

Para Terceira Turma, não cabem embargos infringentes contra acórdão que anula sentença de mérito

Correntista do banco Itaú ajuizou ação indenizatória afirmando ter sofrido danos em virtude de débito equivocado feito pelo banco em sua conta corrente

COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação. Matéria infraconstitucional.